Questão habitacional no Rio de Janeiro

O Plano Diretor do Rio de Janeiro é um projeto de Lei complementar (N 25/2001) que dispõe sobre a Política Urbana do Município.
Esse plano deve ser revisto a cada 10 anos e seus objetivos são diversos, no entanto, comentaremos alguns deles aqui no blog.
Para os que tiverem maior interesse acesse o link abaixo:
http://www2.rio.rj.gov.br/smu/compur/pdf/PLC_0025_01-%20SUBSTITUTIVO%203%20-%20TEXTO%20DO%20PL.pdf
Art.2 inciso IV. efetiva participação da sociedade no processo de planejamento;
Sendo esse um dos princípios, podemos notar que na prática os planejamentos em relação a cidade, nos seus diversos aspectos, não contemplam os interesses de grande parte da população. Como exemplo podemos citar o projeto "Porto Maravilha" e as políticas habitacionais que visam a remoção de diversas famílias para áreas distantes das originais.

Art. 4º O Plano Diretor é o instrumento básico da Política Urbana do Município como norteador do processo contínuo de planejamento da Cidade e orientador das ações dos agentes públicos e privados e da definição de prioridades para aplicação de recursos e investimentos.
Parágrafo único. O Plano Diretor estabelece normas e procedimentos para a realização da Política Urbana do Município através:
I. da ordenação do território;
II. da instituição e aplicação de instrumentos legais;
III. da promoção de políticas públicas setoriais e seus programas.

É necessário questionar à quem essa Lei atende e em que proporções!

A reportagem nos mostra mais uma vez como a mídia está mergulhada no senso comum, trazendo sempre um olhar otimizado sobre as políticas públicas, que em grande parte das vezes não se concretizam ou então funcionam como repressão das classe populares.